Termos de Uso

Ao acessar, criar uma conta, contratar ou utilizar a Conexão Brás, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com as nossas Políticas de Privacidade. Se utilizar a plataforma em nome de uma empresa, você declara possuir poderes para vinculá-la a estes termos. O uso deve respeitar a legislação brasileira, inclusive a LGPD, o Marco Civil da Internet e as normas de defesa do consumidor aplicáveis.

A Conexão Brás é uma plataforma de gestão voltada a assessorias de compras. Conforme o plano contratado e os recursos habilitados, pode oferecer ferramentas para enquetes, divisão de pacotes, organização de pedidos, cobranças, separação, entregas, relatórios e comunicações relacionadas à operação. Os recursos podem ser alterados, aprimorados ou descontinuados por razões técnicas, de segurança, legais ou comerciais, preservada a finalidade principal do serviço contratado quando aplicável.

A Conexão Brás é uma plataforma de tecnologia e não é instituição financeira, instituição de pagamento ou entidade autorizada a operar serviços financeiros. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma são prestados por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Seção 04.

Os planos, preços, periodicidade, funcionalidades e condições comerciais serão apresentados antes da contratação. A assinatura poderá ser renovada automaticamente conforme o ciclo escolhido, desde que essa condição seja informada e autorizada no momento da contratação.

Esta seção trata exclusivamente da assinatura do software — o valor que a assessoria usuária paga à Conexão Brás pela licença de uso da plataforma. Não se confunde com os serviços financeiros e de pagamentos da operação do usuário, tratados na Seção 04.

A cobrança recorrente da assinatura é processada pela Stripe, que atua como processadora de pagamentos (gateway) da mensalidade do software, responsável pelo checkout, pela captura do cartão e pela gestão do ciclo de cobrança da assinatura. Os dados completos do cartão são informados diretamente à Stripe e tratados de acordo com os termos e a política de privacidade daquele fornecedor. A Conexão Brás recebe as informações necessárias para identificar a assinatura, confirmar o status do pagamento e prestar suporte.

A Stripe não presta, e não é utilizada para prestar, nenhum dos serviços financeiros e de pagamentos descritos na Seção 04 — abertura ou manutenção de conta de pagamento, recebimento de valores de terceiros, retenção, liberação, estorno, transferência ou repasse. Esses serviços são prestados exclusivamente pelo Asaas.

O cancelamento, a inadimplência ou a falha de pagamento poderá suspender recursos pagos após aviso razoável, respeitados os direitos previstos na legislação aplicável. Eventuais alterações de preço serão comunicadas antes de afetarem um novo ciclo.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A STARTUPTER DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.652.225/0001-78, responsável pela plataforma Conexão Brás, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/ de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Para utilizar esses recursos, quando habilitados, o usuário adere aos termos de uso e à política de privacidade do Asaas, e sua conta fica sujeita à análise cadastral, à verificação de identidade (KYC) e aos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo conduzidos pelo Asaas, a quem cabe aprovar, recusar, limitar ou encerrar a conta conforme suas políticas e a regulação aplicável.

A Conexão Brás não cobra do usuário, em nome próprio, tarifas relativas aos serviços financeiros e de pagamentos prestados pelo Asaas. A remuneração da Conexão Brás é a assinatura do software e, quando aplicável, a taxa de serviço da plataforma informada antes da contratação.

Suporte relativo às operações financeiras. Além dos canais da Conexão Brás, o usuário pode acionar diretamente o Asaas para questões relacionadas às operações financeiras e de pagamentos, pelo telefone 0800 009 0037 (somente Pessoa Jurídica) ou pelo e-mail contato@asaas.com.br.

Você deve fornecer informações corretas, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo, usar autenticação disponível e informar rapidamente qualquer suspeita de acesso indevido. O administrador da conta é responsável por convidar usuários, revisar permissões, remover acessos quando necessário e manter o acesso restrito às pessoas autorizadas. Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação.

Você é responsável pela veracidade e pela legitimidade dos dados e conteúdos inseridos na plataforma, inclusive dados de clientes, fornecedores e colaboradores. Também deve utilizar o serviço de forma lícita, respeitando as regras de proteção de dados, consumo, publicidade e comunicações aplicáveis à sua operação, obtendo as autorizações e bases legais necessárias para cadastrar e contatar terceiros. Você deve revisar permissões, destinatários e mensagens antes de qualquer envio e responder por suas decisões comerciais, fiscais e operacionais.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade. Você concede à Conexão Brás uma autorização limitada para hospedar, processar e transmitir essas informações exclusivamente para disponibilizar, proteger e aprimorar o serviço, observadas as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade. A Conexão Brás não adquire propriedade sobre esse conteúdo. O usuário autoriza o tratamento apenas pelo tempo e na extensão necessários à prestação, segurança, suporte e melhoria do serviço, sem prejuízo das obrigações legais de retenção.

Não é permitido usar a plataforma para violar leis ou direitos de terceiros, acessar contas ou dados sem autorização, distribuir conteúdo malicioso, realizar fraude, enviar comunicações indevidas, comprometer a segurança do serviço ou tentar copiar, vender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma fora das hipóteses permitidas por lei. Também é proibido tentar contornar controles de acesso, realizar testes de segurança sem autorização, sobrecarregar a infraestrutura, inserir dados sem base legal ou utilizar o serviço para spam, fraude, assédio, discriminação ou conteúdo ilícito.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, segura e em evolução contínua. Ainda assim, manutenções, atualizações, indisponibilidades de fornecedores ou eventos fora de nosso controle podem afetar temporariamente o serviço. Quando possível, buscaremos reduzir os impactos e comunicar alterações relevantes. O suporte será prestado pelos canais divulgados, dentro de prazos compatíveis com a natureza e a complexidade de cada solicitação.

A infraestrutura de serviços financeiros e de pagamentos é provida pelo Asaas, nos termos da Seção 04, e a cobrança da assinatura do software é processada pela Stripe, nos termos da Seção 3. A disponibilidade desses recursos depende das políticas, dos limites técnicos e da aprovação cadastral de cada fornecedor.

A Conexão Brás pode oferecer integrações com serviços de terceiros, incluindo WhatsApp e Telegram. Essas integrações dependem das políticas, APIs, limites técnicos e disponibilidade de cada fornecedor e podem ser alteradas ou interrompidas sem controle da Conexão Brás.

No WhatsApp, podem existir dois modelos de conexão: (i) um número disponibilizado pela Conexão Brás, mediante contratação do serviço pago correspondente; ou (ii) a conexão direta de um número pessoal escolhido pelo usuário. A ativação de qualquer modelo depende da autorização do titular da conta e do respeito às regras do WhatsApp e da legislação aplicável.

Conexões não oficiais ou não homologadas pelo WhatsApp podem utilizar métodos sujeitos a bloqueio, restrição, desconexão, perda de sessões, atraso ou falha no envio de mensagens e perda de histórico. O WhatsApp pode identificar automações, uso em massa, comportamento considerado abusivo ou acesso por meios não autorizados e aplicar medidas sobre a conta, inclusive suspensão ou encerramento.

O usuário assume a responsabilidade por autorizar a integração, manter o número e as credenciais sob seu controle, obter base legal para contatos e mensagens e respeitar as políticas do WhatsApp e do Telegram. A Conexão Brás não garante a aprovação, continuidade ou disponibilidade dessas integrações e não se responsabiliza por bloqueios, restrições, banimentos, perda de acesso, mensagens não entregues, alterações de política ou qualquer dano decorrente do uso da conta vinculada, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

A Conexão Brás não é o WhatsApp nem o Telegram e não representa, controla ou garante os serviços desses fornecedores. O usuário deve consultar e cumprir os termos e políticas vigentes de cada plataforma antes de ativar uma integração.

Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida. Nenhum serviço conectado à internet é totalmente imune a riscos; por isso, usuários também devem proteger suas credenciais e comunicar incidentes imediatamente. Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela legislação, inclusive perante a ANPD e os titulares quando aplicável.

A marca Conexão Brás, o software, a interface, os materiais e os demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Enquanto a conta estiver ativa e em conformidade com estes termos, é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno da plataforma.

Podemos restringir ou suspender o acesso em caso de risco de segurança, fraude, inadimplência, uso proibido, violação destes termos ou determinação legal. Sempre que adequado, será oferecida oportunidade razoável para correção, salvo situações urgentes de segurança, fraude ou obrigação legal. O encerramento da conta não elimina obrigações pendentes ou retenções exigidas por lei. O usuário deve exportar os dados de que necessite antes do encerramento, observadas as funcionalidades e prazos informados.

Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no produto, nas integrações ou na legislação. A data da última atualização será exibida nesta página e mudanças relevantes serão comunicadas por meio razoável. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, respeitados os foros e direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor. Dúvidas podem ser enviadas pelos canais oficiais de atendimento da Conexão Brás.